Do Debate Informado, da Investigação assertiva (II)

No debate sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e Pacto para o Emprego que decorreu na UTAD, no último dia 21 de Janeiro, e a que prometêramos voltar esta semana, Regina Bastos, eurodeputada do PSD, fez a abordagem mais institucional e asséptica – nas palavras da própria – da tarde. Inaugurou a segunda mesa de trabalho e começou por destacar que do desemprego na zona euro não se deve fazer uma leitura homogénea, na medida em que este apresenta grandes disparidades: dos 4,4% da Holanda aos 20% da Espanha; quanto ao desemprego especificamente jovem, a média da UE a 27 é de 21%, situando-se nos 22,3%, por exemplo, em Portugal. Há maior desemprego feminino do que masculino. Passando para o plano prospectivo, assinalou que a estratégia estabelecida pela UE para 2020 implica, entre outras metas, alcançar-se uma taxa de emprego de 75%, a redução da taxa de abandono escolar para os 10%, retirar pelo menos vinte milhões de pessoas da pobreza. A aposta na qualificação e formação permanece como o grande motor de desenvolvimento. Depois do falhanço da agenda de Lisboa, quer os pressupostos, quer a quantificação dos objectivos não deixam de causar cepticismo na plateia. E tudo enredado na linguagem habitual de Bruxelas.
Carvalho da Silva, à semelhança de outras intervenções recentes que lhe ouvimos, voltou a sublinhar que a realidade do emprego não se restringe ao domínio económico: ela tem implicações culturais profundas. Deu o seu próprio exemplo, comparando-se com um cidadão chinês: se ambos tivessem o mesmo nível de rendimento, por factores exclusivamente culturais, o nacional da China teria a capacidade para poupar o dobro. De resto, historiou as mais recentes recomendações da OIT, adoptadas inclusivamente pelo G20, mas que não saíram do papel. Entre elas, a forte recomendação de não baixar salários nem tão pouco os conter. Tem-se assistido, em muitos lugares e empresas, ao aumento de salários de topo, congelando-se as remunerações mais baixas. Ora, o incremento dos salários mais elevados irá levar a maiores taxas de poupança, não tanto ao consumo e ao estímulo da economia, por tal via (ao contrário do que sucederia caso fossem os mais baixos salários a serem impulsionados).
Mas seria Daniel Bessa, num estilo permanentemente irónico e mordaz, a concitar maiores interpelações da plateia. Começou pelo elogio do self made man, a figura (em si) e as figuras, não apenas o Presidente, de Boliqueime, mas, o também presente líder sindical, de Barcelos. De seguida, disse que apenas iria a jogo caso se definisse o problema concreto, e perante esse dado, resposta concreta, com a indicação dos meios concretos: outro tipo de retórica, ainda que povoada de bons sentimentos, definindo-se objectivos políticos em abstracto, não lhe mereciam interesse algum (o que mereceu aplausos). Fez duas propostas: isentaria de impostos os lucros que fossem reinvestidos e subsidiaria, contornando as regras europeias (ou conseguindo o assentimento europeu) postos de trabalho – nomeadamente de trabalho intensivo – que tivessem salários baixos – normalmente, os mais ameaçados. No primeiro dos casos, o reinvestimento iria beneficiar a economia e deveria ser dado o estímulo fiscal para que tal viesse acontecer; no segundo, em vez de se pagar subsídios de desemprego, sempre se auxiliaria o trabalho e empresas em dificuldade. Elisa Ferreira questionou quanto aumentaria a despesa pública com tal medida – pergunta para a qual não obteve resposta quantificada - e um dos alunos do curso de economia, presente no auditório de Geociências, relembrou uma entrevista, com alguns meses, de Daniel Bessa ao jornal Público, em que este afirmava ser o Estado Social um empecilho ao crescimento económico do país. Qual seria a alternativa (?), indagou, até porque ele e muitos dos colegas – asseverou – só estavam naquela sala devido a bolsas de apoio estatal, numa palavra, devido a esse mesmo Estado Social (referência que concitou aplausos). Bessa não se furtou ao confronto de opções e foi claro ao preconizar que numa época em que a despesa tem que ser contida, a solução passaria pela adopção de empréstimos para quem quer ir estudar para o ensino superior e não tem tais recursos, obrigando-se, enquanto futuro profissional, a devolver esse dinheiro adiantado – medida tomada à semelhança de outras experiências europeias, referiu. Como um curso superior é um investimento pessoal que terá retorno para quem o alcança, então fará sentido esta medida – declarou. Claro que alguns – ainda que poucos – poderiam, na sua expressão, “entrar em default”. Mas a maioria iria cumprir. Claro que se poderia perguntar se não há um benefício que transcende claramente o âmbito privado daquele que faz tal percurso – sendo a comunidade, também, beneficiada. Foi precisamente pela responsabilidade colectiva que Carvalho da Silva foi, dizendo que tal proposta iria aumentar a dependência das pessoas. Terminava, curiosamente, com ironia em sentido inverso a sessão: do elogio do homem que se faz a si mesmo dedicado por Daniel Bessa a Carvalho da Silva – sabendo bem que tal imagem faz parte do ideário liberal – do início da mesa-redonda, até à classificação de uma proposta como aumentando a dependência, de Carvalho da Silva para Daniel Bessa a quem terá na liberdade o valor político primeiro.
Confronto de ideias, de ideologias, de projectos e de futuros – procurei, sintetizando, registar o que de mais importante foi dito nesta excelente iniciativa que, ao que disseram vários dos intervenientes, teve no Professor Francisco Dinis o principal dinamizador. Parabéns.

Boa Semana

Pedro Seixas Miranda